Câmara de BH aprova projeto de combate à pichação e incentivo ao graffiti.

Pichação é cultura legítima de rua ou vandalismo? Representa uma forma de expressão de pessoas sem voz na sociedade ou de degradação do espaço urbano? Deve ou não deve ser equiparada ao grafite? Os diferentes posicionamentos foram debatidos pelo Plenário da Câmara de BH na tarde da terça-feira (13/7), antes e depois da aprovação definitiva do Projeto de Lei 230/2017, que distingue o grafite da pichação, valorizando o primeiro e propondo o combate à segunda. 

     Arquivo Pessoal Crew Blc290

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na terça-feira (13/7), o projeto de lei, PL 230/2017 que reconhece o grafite como manifestação artística em espaços públicos, porém propõe uma criminalização ainda mais dura para os atos de pichação na cidade. O texto aprovado propõe de R$ 5 mil a R$ 20 mil de multa para os reincidentes na pichação.

O PL 230/2017 é de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), e já tinha sido aprovado em 1º turno pelo Plenário em novembro de 2018. O texto inicial propõe reconhecer o grafite como manifestação artística e cultural e conscientização sobre os possíveis malefícios da pichação para a cidade. 

Os opositores criticaram criminalização e defenderam reconhecimento do Pixo como arte, cultura e resistência da juventude periférica.

goma bh

Em suas argumentações, os apoiadores do projeto reafirmaram as definições e distinções apresentadas no texto e fizeram críticas à pichação, enfatizando a questão do consentimento e a infração de leis ambientais, de conservação de patrimônio público e do direito de propriedade. O desrespeito ao que é do outro e o uso - considerado egoísta - dos espaços coletivos para atender desejos e interesses próprios, segundo aqueles parlamentares, causa tristeza e prejuízos aos proprietários de imóveis, comerciantes e penaliza toda a sociedade, que além de viver em uma cidade suja arcaria com os custos da reparação dos bens.

 

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Violência e exclusão social

Pedro Patrus (PT), Macaé Evaristo (PT), Bella Gonçalves (Psol), Iza Lourença (Psol) e Duda Salabert (PDT) argumentaram contrariamente ao projeto, que, para eles, criminaliza e punir em vez de dialogar e escutar os jovens que não têm voz nem direito à cidade. Para esses parlamentares, a pichação é uma arte com valor estético próprio e faz parte da cultura periférica, historicamente excluída. Bella Gonçalves acrescentou que ela é um instrumento importante na defesa de causas políticas e sociais, como demonstrado pelos pixos “Abaixo a Ditadura” e “Quem ama não mata”, e também é uma forma de resistência contra a exclusão e o higienismo. O reforço da criminalização e as punições desproporcionais - segundo eles, aprofundaram as desigualdades e aumentaram a perseguição e a violência contra a juventude negra e pobre.

Saiba mais sobre ''O inicio da Historia do Graffiti''.

Fontes: Estado de minas / Câmara municipal